Empresas terão de incluir raça e etnia nos registros administrativos
Por: Carl William. Foi sancionada pelo presidente da República nesta terça-feira (24) a lei que torna obrigatória a inclusão da informação sobre raça e etnia nos registros administrativos das empresas. A medida visa combater a discriminação racial no mercado de trabalho e promover a igualdade de oportunidades para todos. A lei abrange empresas de todos […]
Publicado em 24/04/2023 - 14:48 Por Jornal Cidade De Guarulhos
Por: Carl William.
Foi sancionada pelo presidente da República nesta terça-feira (24) a lei que torna obrigatória a inclusão da informação sobre raça e etnia nos registros administrativos das empresas. A medida visa combater a discriminação racial no mercado de trabalho e promover a igualdade de oportunidades para todos.
A lei abrange empresas de todos os portes e setores, incluindo as que prestam serviços públicos, e estabelece prazos para a implementação da medida. As empresas terão um prazo de 180 dias para adaptar seus sistemas e começar a coletar as informações sobre raça e etnia dos empregados, colaboradores, fornecedores e clientes. A partir de então, terão que enviar as informações para o órgão competente, que ainda será definido.
A medida foi comemorada por organizações de defesa dos direitos humanos e igualdade racial, que destacaram a importância da coleta de dados para o combate ao racismo e para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a promoção da diversidade e da inclusão.
No entanto, a medida também gerou polêmica entre alguns setores empresariais, que alegam que a coleta de informações pode ser invasiva e que a divulgação dos dados pode gerar prejuízos para as empresas. O governo, por sua vez, argumenta que a medida é necessária para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à discriminação racial.
A inclusão da informação sobre raça e etnia nos registros administrativos das empresas é uma medida importante para a promoção da igualdade de oportunidades e para o combate ao racismo no mercado de trabalho. No entanto, é importante que a coleta e a divulgação dos dados sejam feitas de forma responsável e respeitando a privacidade e os direitos dos trabalhadores e colaboradores.
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