O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões recebidos de forma indevida por 177,4 mil famílias durante o pagamento do Auxílio Emergencial, criado na pandemia de Covid-19. As notificações começaram em março, enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As mensagens são encaminhadas por SMS, WhatsApp, […]
O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões recebidos de forma indevida por 177,4 mil famílias durante o pagamento do Auxílio Emergencial, criado na pandemia de Covid-19.
As notificações começaram em março, enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As mensagens são encaminhadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando quem recebeu valores mais altos ou tem maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Devem devolver os valores as pessoas com vínculo formal de trabalho, benefício previdenciário ativo, renda familiar acima do limite permitido ou outras inconsistências nos critérios de elegibilidade.
Ficam isentas da devolução famílias em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou possui renda per capita de até dois salários mínimos.
O pagamento pode ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU). Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para quitação é de 60 dias após a notificação, com parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa.
Quem não devolver o valor poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin, além de sofrer restrições de crédito.
Os estados com mais notificações são:
São Paulo: 55,2 mil famílias
Minas Gerais: 21,1 mil
Rio de Janeiro: 13,2 mil
Paraná: 13,2 mil
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