O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, novos elementos para serem considerados no procedimento que apura possíveis condutas do ministro André Mendonça. O caso está relacionado a uma ação que discute a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo. Entre […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, novos elementos para serem considerados no procedimento que apura possíveis condutas do ministro André Mendonça.
O caso está relacionado a uma ação que discute a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo. Entre os pontos destacados por Dino está um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, realizado em março de 2025. Segundo informações do processo, a reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista em um julgamento que tratava de preços cobrados por concessionárias do setor.
Dino também mencionou o fato de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, atuar na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços concedidos pela Prefeitura de São Paulo, inclusive na área funerária e cemiterial. Outro ponto citado envolve contratos do Instituto Iter, fundado por André Mendonça, com órgãos públicos paulistas.
Segundo Dino, esses fatos formam, em tese, um conjunto de elementos que merece esclarecimento. O próprio ministro ressaltou, porém, que isso não significa afirmar que tenha havido favorecimento, interferência externa ou qualquer irregularidade por parte de Mendonça.
Mendonça já confirmou anteriormente que se encontrou com Vorcaro, mas afirmou que a conversa não tratou do Banco Master e teria ocorrido a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira, para tratar de outro processo judicial.
Dino também determinou posteriormente que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários investigassem operações entre o Banco Master e concessionárias de cemitérios de São Paulo. Nessa decisão, deixou expresso que a apuração policial não deveria investigar diretamente André Mendonça, já que eventuais providências sobre a atuação funcional de ministros do STF cabem à Presidência da Corte e ao colegiado.
A apuração deverá observar o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer conclusão sobre a existência ou não de irregularidades.
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