Candidatos passam a ter restrição à prisão 15 dias antes das Eleições 2026
Os candidatos que disputam as Eleições de 2026 passam a contar, a partir de 19 de setembro, com a proteção prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, que restringe prisões e detenções no período que antecede a votação. Pela regra, candidatas e candidatos não podem ser presos ou detidos desde 15 dias antes da eleição […]
Publicado em 19/09/2026 - 18:48 Por Jornal Cidade De Guarulhos
Os candidatos que disputam as Eleições de 2026 passam a contar, a partir de 19 de setembro, com a proteção prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, que restringe prisões e detenções no período que antecede a votação.
Pela regra, candidatas e candidatos não podem ser presos ou detidos desde 15 dias antes da eleição até 48 horas depois do encerramento do pleito, salvo em caso de flagrante delito. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a proteção vale até 6 de outubro. Justiça Eleitoral
Regra também vale para eventual segundo turno
Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro, a mesma proteção se aplica aos candidatos que continuarem na disputa, no período de 10 a 27 de outubro. Justiça Eleitoral
A legislação busca impedir que prisões sejam utilizadas de forma indevida para interferir no processo eleitoral ou prejudicar candidaturas durante a reta final da campanha.
Flagrante continua sendo exceção
A imunidade eleitoral não impede prisões em flagrante delito. Nesses casos, o candidato detido deve ser apresentado imediatamente a um juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Justiça Eleitoral
Entre os crimes eleitorais que podem gerar prisão em flagrante no dia da votação estão práticas como boca de urna e outras condutas proibidas pela legislação eleitoral. Justiça Eleitoral
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