O governo brasileiro foi surpreendido pela divulgação, nesta terça-feira (22), de uma declaração conjunta assinada por 14 países da América Latina e do Caribe que passaram a adotar a classificação dos Estados Unidos para tratar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O anúncio ocorreu à margem da […]
O governo brasileiro foi surpreendido pela divulgação, nesta terça-feira (22), de uma declaração conjunta assinada por 14 países da América Latina e do Caribe que passaram a adotar a classificação dos Estados Unidos para tratar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O anúncio ocorreu à margem da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.
A diplomacia brasileira não tinha conhecimento prévio de que a declaração seria divulgada. O Brasil não integra o grupo de países que assinaram o documento e ainda avalia os efeitos políticos e jurídicos da iniciativa.
A medida faz parte do chamado Escudo das Américas, coalizão liderada pelos Estados Unidos e voltada ao combate ao crime organizado e ao narcotráfico na região. O bloco decidiu avançar com ações conjuntas contra diferentes organizações criminosas.
Entre as ações previstas estão congelamento de ativos, restrições de vistos e responsabilização de pessoas ou grupos que forneçam apoio material ou logístico às organizações incluídas na lista. As medidas devem ser aplicadas de acordo com a legislação de cada país participante.
A declaração foi assinada por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Os Estados Unidos também integram a iniciativa.
No Brasil, PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados juridicamente como organizações criminosas, e não como grupos terroristas. A legislação brasileira estabelece critérios específicos para o enquadramento de atos de terrorismo, o que torna a discussão diferente daquela adotada pelos países integrantes da coalizão.
A decisão dos 14 países amplia o debate regional sobre a forma de enfrentamento às facções criminosas brasileiras e pode gerar novos desdobramentos diplomáticos e jurídicos nos próximos meses.
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