STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mães biológicas e adotivas devem ter os mesmos critérios e períodos de licença-maternidade, independentemente do vínculo profissional. A decisão foi concluída nesta quarta-feira (23). Pelo entendimento da Corte, o afastamento será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias nos casos previstos, chegando […]
Publicado em 23/09/2026 - 14:38 Por Jornal Cidade De Guarulhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mães biológicas e adotivas devem ter os mesmos critérios e períodos de licença-maternidade, independentemente do vínculo profissional. A decisão foi concluída nesta quarta-feira (23).
Pelo entendimento da Corte, o afastamento será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias nos casos previstos, chegando a até seis meses. A decisão alcança trabalhadoras contratadas pela CLT e servidoras públicas, além de outras categorias abrangidas pelas normas analisadas no julgamento.
O processo foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento havia começado na semana anterior e foi retomado pelo plenário nesta quarta-feira.
Quando começa a contar a licença
Para mães biológicas, o período poderá ser contado a partir do nono mês de gestação, do parto ou da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, considerando as situações estabelecidas pela decisão.
Nos casos de adoção, a contagem terá início a partir da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção.
O entendimento do Supremo reforça que não deve existir diferença no período de licença em razão de a maternidade ser biológica ou adotiva, seguindo jurisprudência da própria Corte sobre a igualdade de proteção entre filhos biológicos e adotados.
A decisão uniformiza as regras e amplia a segurança jurídica sobre o período de afastamento destinado aos cuidados e à criação de vínculos familiares nos primeiros meses de convivência com a criança.
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