Justiça condena deputada Ana Campagnolo por uso de músicas sem autorização em curso pago
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e a Livraria Campagnolo pelo uso de músicas de Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e outros autores em um curso pago sem autorização para essa finalidade. A sentença, assinada na última sexta-feira (23), determinou o pagamento de R$ 100 mil por […]
Publicado em 29/10/2026 - 12:55 Por Jornal Cidade De Guarulhos
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e a Livraria Campagnolo pelo uso de músicas de Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e outros autores em um curso pago sem autorização para essa finalidade.
A sentença, assinada na última sexta-feira (23), determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos artistas e herdeiros de compositores que participaram da ação.
Além da indenização, a deputada e a empresa também foram condenadas a pagar R$ 72.428, valor correspondente ao faturamento de 884 vendas do curso, além de US$ 80,27 obtidos com a monetização de um vídeo publicado no YouTube.
Músicas foram usadas em curso pago
Entre as canções citadas no processo estão “Mulheres de Atenas”, “Ai, Que Saudades da Amélia”, “Super-homem – A Canção” e “Flor de Lis”.
Segundo a decisão, as autorizações apresentadas haviam sido solicitadas para uma atividade cultural gratuita.
A Justiça entendeu, porém, que as músicas foram posteriormente utilizadas na divulgação do curso pago “Clube Antifeminista”, o que teria caracterizado desvio da finalidade inicialmente autorizada.
Justiça aponta violação de direitos autorais
Na sentença, o juízo considerou que houve uso indevido das obras e violação de direitos autorais.
A decisão também determina a proibição da reprodução e divulgação do conteúdo questionado.
Ana Campagnolo, que se declara antifeminista, ainda pode recorrer da sentença.
A decisão é de primeira instância e, portanto, ainda não é definitiva.
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