STF amplia aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo com agressor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser concedidas em situações de violência de gênero mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a mulher e o agressor. A decisão tem repercussão geral e deverá orientar julgamentos semelhantes em […]
Publicado em 19/08/2026 - 22:12 Por Jornal Cidade De Guarulhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser concedidas em situações de violência de gênero mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a mulher e o agressor. A decisão tem repercussão geral e deverá orientar julgamentos semelhantes em todo o país.
O caso analisado teve origem em Formiga, Minas Gerais, após uma mulher solicitar proteção contra um vizinho que, segundo o processo, a perseguia e fazia ameaças. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia negado o pedido sob o argumento de que não existia relação familiar ou afetiva entre as partes, levando o Ministério Público a recorrer ao STF.
Com o novo entendimento, mulheres vítimas de violência motivada por questões de gênero poderão solicitar medidas protetivas mesmo quando o agressor for um vizinho, colega de trabalho, conhecido ou outra pessoa sem relação íntima com a vítima. O Supremo também reforçou que pedidos urgentes devem considerar a existência de risco concreto à integridade física ou psicológica da mulher.
A decisão não modifica o texto da Lei Maria da Penha, mas amplia a interpretação sobre o alcance das medidas de proteção previstas na legislação. O entendimento busca garantir resposta rápida da Justiça diante de situações de violência de gênero, independentemente da existência de uma relação doméstica ou afetiva entre vítima e agressor.
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