Congresso aprova exame obrigatório para médicos e texto segue para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a medida que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obtenção do registro profissional no Brasil. A proposta foi aprovada inicialmente pela comissão mista responsável pela análise da medida provisória e, posteriormente, recebeu aval da Câmara dos Deputados e do Senado […]
Publicado em 15/10/2026 - 15:22 Por Jornal Cidade De Guarulhos
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a medida que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obtenção do registro profissional no Brasil.
A proposta foi aprovada inicialmente pela comissão mista responsável pela análise da medida provisória e, posteriormente, recebeu aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto agora segue para sanção presidencial.
Na prática, a nova regra cria uma espécie de exame de proficiência para futuros médicos, exigindo que o estudante demonstre conhecimentos, habilidades e competências antes de receber autorização para exercer atividades clínicas.
Três avaliações durante a graduação
Pelo texto aprovado, os estudantes de Medicina passarão por três avaliações ao longo do curso: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano.
O resultado final será calculado a partir da média acumulada das três provas, com maior peso para a última etapa. O desempenho mínimo necessário para aprovação ainda será definido pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
A exigência valerá para estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente também não precisarão realizar o exame.
Reprovados não poderão atender pacientes
Os formados que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do Enamed em edições posteriores.
Enquanto não forem aprovados, poderão obter uma inscrição específica que permitirá atuação em determinadas atividades técnico-científicas, administrativas, educacionais e de pesquisa.
Esses profissionais, porém, não poderão atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos nem exercer outras atividades exclusivas dos médicos.
Objetivo é avaliar qualidade da formação
A proposta foi relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e surgiu em meio ao debate sobre a expansão dos cursos de Medicina no país e a qualidade da formação dos novos profissionais.
Segundo o texto aprovado, o exame também servirá como ferramenta para avaliar os próprios cursos e fornecer informações para políticas públicas na área da saúde.
Com a aprovação na Câmara e no Senado, a medida agora depende da sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor.
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